Na mobilidade podemos ser pedestres, ciclistas, usuários de transportes coletivos, motoristas e ser afetados pela renda, idade, sexo e a capacidade de mobilidade (permanentes e provisórias).

 

Meio urbano oferece condições desiguais de acessibilidade: características dos terrenos; tratamento físico dado às vias e aos passeios; a existência de redes regulares de transporte urbano; a qualidade dos seus serviços e o preço dos mesmos; a sinalização e os sistemas de controle do uso do sistema viário e as calçadas; a existência ou inexistência de ciclovias.

 

Qualidade de vida para as cidades brasileiras implica na adoção de medidas destinadas a garantir uma mobilidade urbana que vise a acessibilidade para todos aos serviços, bens e oportunidades existentes; que assegure a segurança e combata educacionalmente e com eficácia o genocídio no trânsito; que atue com efetividade na melhoria das condições ambientais, reduzindo a poluição, qualificando os espaços públicos, e os desperdícios de energia; que potencialize o desenvolvimento econômico e reduza os custos e tempos empregados na produção; que promova a articulação entre os diferentes segmentos sociais contribuindo para a redução da exclusão e amplie solidariedade social; que promova a coesão geográfica, eliminando ou minimizando a formação de guetos; e que priorize a acessibilidade e a mobilidade as pessoas e não aos veículos.

 

Mobilidade é função pública destinada a garantir a acessibilidade para todos; e esse objetivo implica na obediência a normas e prioridades que atendam aos deslocamentos dos modos coletivos e não motorizados única forma de reduzir os efeitos negativos provocados pelo uso predominante do automóvel.

 

Desenvolvimento Sustentável:

 

Um desenvolvimento que responde as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de responder as suas próprias necessidades".

 

Um processo de desenvolvimento que concilia a ecologia, a economia e o social, estabelecendo um círculo virtuoso entre estes três polos; que garanta a eficácia econômica e a proteção do meio ambiente, sem perder de vista as finalidade sociais que são a luta contra a pobreza, contra as desigualdades, contra a exclusão e a busca da equidade.

 

Dimensões da Sustentabilidade:

 

• Sustentabilidade ambiental: refere-se à manutenção da capacidade de sustentação dos ecossistemas.

 

• Sustentabilidade social: tem como referência o desenvolvimento e como objeto a melhoria da qualidade de vida da população.

 

• Sustentabilidade política: refere-se ao processo de construção da cidadania, em seus vários ângulos, e visa garantir a plena incorporação dos indivíduos ao processo de desenvolvimento.

 

• Sustentabilidade econômica: implica uma gestão eficiente dos recursos em geral - o a eficiência pode e precisa ser avaliada por processos macro-sociais.

 

•Sustentabilidade demográfica: revela os limites da capacidade de suporte de determinado território e de sua base de recursos;

 

•Sustentabilidade cultural: relaciona-se com a capacidade de manter a diversidade de culturas, valores e práticas no planeta

 

•Sustentabilidade institucional: trata de criar e fortalecer engenharias institucionais e/ou instituições que considerem critérios de sustentabilidade.

 

Transporte Sustentável:

 

Definição da OCDE:

 

Um transporte que não coloca em perigo a saúde pública e os ecossistemas e que respeita as necessidades de mobilidade. É compatível com:

 

a)  Uma utilização de fontes renováveis a uma taxa inferior aquela necessária a sua regeneração.

 

b)  Uma utilização das fontes não renováveis a uma taxa inferior àquela necessária ao surgimento de fontes renováveis de substituição.

 

Definição do Centro por um Transporte Sustentável do Canadá:

 

Um transporte sustentável é aquele formado por um sistema que permite as pessoas e as sociedades de satisfazer suas principais necessidades de acesso de uma maneira consistente e compatível com a saúde dos seres humanos e dos ecossistemas, sob o signo da equidade, para  as gerações e entre elas; funciona eficazmente, oferece escolhas dos modos de transportes e apoia uma economia dinâmica; limita as emissões e os dejetos de maneira a não ultrapassar a capacidade do planeta em absorvê-los, reduz ao mínimo o consumo de fontes não renováveis, reutiliza e recicla seus compostos e reduz ao mínimo os ruídos e a utilização da terra".

 

Mobilidade Sustentável:

 

Tem como objetivo principal a redução dos impactos ambientais e sociais da mobilidade motorizada existente

 

a)  busca a apropriação equitativa do espaço e do tempo na circulação urbana, priorizando os modos de transporte coletivo, a pé e de bicicleta, em relação ao automóvel particular.

 

b)  promove o reordenamento dos espaços e das atividades urbanas, de forma a reduzir as necessidades de deslocamento motorizado e seus custos.

 

c)  promove a eficiência e a qualidade nos serviços de transporte público, com apropriação social dos ganhos de produtividade decorrentes.

 

d)  amplia o conceito de transporte para o de comunicação, através da utilização de novas tecnologias

 

e)  promove o desenvolvimento das cidades com qualidade de vida, através de um conceito transporte consciente, sustentável, ecológico e participativo

 

f)  promove a paz e a cidadania no trânsito

 

g)  contribuí para a eficiência energética e busca reduzir a emissão de agentes poluidores, sonoros e atmosféricos

 

h)  preserva, defende e promove, nos projetos e políticas públicas voltadas ao transporte público e à circulação urbana, a qualidade do ambiente natural e construído e o patrimônio histórico, cultural e artístico das cidades.

 

Política pública de mobilidade urbana em nosso país obedece a uma política não explícita, centrada na viabilização de um único modo de transporte que é o automóvel, com efeitos perversos para os seres humanos (segurança e a qualidade de vida).

 

O Futuro dessa POLÍTICA PÚBLICA se mantidas as estimativas de crescimento de 2,5% da população urbana brasileira e de 4% da frota de veículos, a frota atual de 29 milhões poderá chegar a 39 milhões em 2010, para uma população futura de 200 milhões de habitantes (contra os 170 milhões atuais).

 

Os congestionamentos nas duas maiores cidades brasileiras - São Paulo e Rio de Janeiro, se estenderá para outras grandes cidades brasileiras e já representam 506 milhões de horas gastas a mais por ano pelos usuários do transporte coletivo, 258 milhões de litros de combustível gastos a mais por ano e uma poluição ambiental que pode ser medida em 123 mil toneladas de monóxido de carbono e 11 mil toneladas de hidrocarbonetos, jogados na atmosfera.

 

Saúde pública e a qualidade de vida das cidades degradadas devido sobremaneira aos congestionamentos e a ocupação desordenada dos espaços verdes pelo automóvel, que polui o ar e provoca níveis insuportáveis de ruído. os catalisadores que reduzem em trinta vezes o nível de monóxido de carbono dos carros - que afetam principalmente os indivíduos com problemas cardíacos e respiratórios - equipam apenas 10% dos carros em circulação no mundo.

 

Apropriação desigual do sistema viário implantado: espaço ocupado pelo automóvel nas vias compartilhadas com os ônibus pode ir de 70 a 90%, ao tempo em que responde por 30% do total de viagens e até 50% das viagens motorizadas (na Região Metropolitana de São Paulo).  O espaço das vias ocupado pelos passageiros dos automóveis é de 6 até 24 vezes maior que o ocupado pelos passageiros de ônibus.

 

Domesticar as pessoas a serem motoristas e a viverem no trânsito sem atrapalhar a fluidez foi instalado um imenso aparato de normas e bases educacionais. Os espaços vivenciais de trânsito para crianças não ensinam o que é mobilidade de pessoas e sim como elas devem se proteger dos automóveis  e como se portar segundo os ditames da fluidez.

 

Para eficácia dessa fluidez, mais de 25 mil seres humanos são chacinados no momento do acidente; mais de 15 mil nos hospitais ou até um mês depois do acidente; outros 150 mil tornam-se portadores de deficiência de necessidades especiais devido aos traumatismos sofridos. Dentre essas vítimas, 60 a 80% são pedestres, a maioria das quais com sequelas permanentes, cujas repercussões econômicas e sociais atingem valores e extensão ainda não mensurados.

 

O sistema viário é composto de passeios (calçadas) destinados às pessoas e leito carroçável destinado aos veículos. A mesma atenção dada ao espaço de circulação de veículos deve ser dada ao restante. A mesma hierarquia deve ser considerada para efeito da especificação e execução de obras e, posteriormente, a sua manutenção.

 

Poder público deve assumir a implantação e manutenção das calçadas nas vias de grande movimentação de pedestres - em áreas centrais e centros de bairros, nas travessias em áreas centrais, nos acessos a estabelecimentos públicos e áreas de lazer. Nesses casos as calçadas devem ser tratadas como vias públicas, ou seja, com sinalização de orientação, iluminação, manutenção permanente; nas travessias devem ser implantados sistemas semafóricos que garantam a prioridade para os pedestres e mecanismos de fiscalização direta e eletrônica que obriguem a redução das velocidades dos veículos.

 

No sistema viário restante, devem promovidas parcerias com a iniciativa privada, de modo que sejam implantadas medidas de moderação de tráfego - ampliação, avanços e travessias de calçadas sobre a via dos automóveis - possam ser realizadas pelos moradores, a partir de orientação técnica fornecida pelo poder público.

 

Incentivar a utilização de bicicletas como meio de transporte cotidiano, integrado à rede de transporte público, como também na forma de alternativa de lazer, que implica na capacitação dos órgãos gestores municipais, na elaboração e implantação de redes cicloviária (ciclofaixas e ciclovias) e de adequação do sistema viário e equipamentos de estacionamento para a integração com a rede de transporte público.

 

Acessibilidade dos cidadãos a prédios e equipamentos urbanos é um direito que precisa ser efetivado. No transporte público: implantação de adaptações nos terminais existentes e nos pontos de parada, para acesso dos portadores de deficiência motora; ampliação da frota de veículos acessíveis, com equipamento ou com piso baixo; rebaixamento de calçadas e sinalização em linguagem braile nos pontos de parada e nas principais travessias.

 

Educação é o principal elemento transformador da cidadania. Ela deve se voltar a educar para a mobilidade sustentável promovendo uma revolução de atitudes como a que aconteceu em Brasília com o Programa de Paz no Trânsito que reduziu o genocídio e reconheceu a prioridade aos pedestres.

 

Na Implantação de Programas Paz no Trânsito (fábrica de vidas), deve haver a parceria da mídia local e nacional e terem estruturas e ações permanentes destinadas a eliminação e ou monitoramento dos locais de acidentes graves, a redução da velocidade dos veículos pela fiscalização eletrônica e direta, combate ao uso do álcool no volante e fiscalização para o respeito às faixas de pedestres.

 

Educar para a mobilidade sustentável: são essenciais as iniciativas dos órgãos gestores de envolvimento das redes escolares municipais e estaduais, públicas e privadas, com programas para o ensino fundamental e para o ensino médio, e criação de espaços vivenciais para crianças, fixos ou móveis, onde possam ser promovidas atividades e experiências de mobilidade sustentável, utilizando-se de situações e espaços que simulem a utilização de corredores de ônibus, de calçadas acessíveis e largas, de ciclovias, de formas de integração intermodal, de travessias em nível, de situações de congestionamento de carros em contraste com a fluidez de ônibus, etc.

 

O FUTURO DAS CIDADES DEPENDERÁ DO QUE QUISERMOS PARA O AUTOMÓVEL: QUAL O ESPAÇO QUE DAREMOS A ELE?

 

É URGENTE que se implante medidas de restrição ao uso do automóvel como ferramentas de gestão pública da mobilidade, destinadas e reduzir o impacto sobre o espaço - congestionamento e tempo gasto nos deslocamentos e sobre o meio ambiente - poluição do ar e sonora.

 

Um AUTOMÓVEL menos NOCIVO

 

· menores dimensões, mais leves;

 

· consome menos energia;

 

· consome menos espaço (tanto público quanto privado);

 

· consome menos tempo social;

 

· velocidade limitada;

 

· velocidade controlada;

 

· mata e fere menos;

 

· condução assistida ou mesmo automática;

 

· quem usa paga (pedágio/taxa de estacionamento);

 

A Adoção da exclusividade para uso do Transporte Público do viário principal em determinados horários, o fechamento parcial e temporal do acesso a áreas centrais e o estímulo à integração do automóvel com o sistema de transporte coletivo, o rodízio de placas como o utilizado em São Paulo, o pedágio urbano e a política de estacionamento sobre taxado e cujos recursos sejam destinados a melhoria do transporte público e ao não motorizado, são ferramentas essenciais para a racionalização do uso do sistema viário, que é limitado em sua extensão e recursos, redirecionando assim a captação de novos recursos para investimento nos transportes públicos e não motorizados,  tendo como resultado uma gestão otimizada da infra-estrutura já existente, poupando as grandes cidades da tragédia provocada pelo consumo sempre crescente de espaços para circulação e estacionamento de automóveis.

 

Algumas Ideias:

 

· Regulamentação do estacionamento como instrumento de controle dos deslocamentos por automóvel nas áreas e/ou períodos congestionados.

 

· Restrição ao uso do espaço disponível para estacionamento (proibição de estacionamento alocando essas áreas para a circulação de pedestres, TC, e ciclistas)

 

· Tarifação diferenciada e crescente para áreas cuja demanda é superior a oferta.

 

· Controle público da oferta e das tarifas dos estacionamentos particulares (lotes e/ou exploração privados)

 

· Redução na oferta de estacionamento nos locais de trabalho (cobrança desestimuladora)

 

Um dia ao ano para reflexão do que significa o automóvel na cidade: 34 países participantes, representados por mais de 1500 cidades, inclusive 33 cidades do Brasil,  promoveram a jornada internacional "Na cidade, Sem Meu Carro" no dia 22 de setembro de 2003 fechando o acesso aos automóveis em seus centros urbanos, o que demonstra que mesmo em países não centrais, existe espaço para se tratar desse tema tabu e para se acreditar na possibilidade de implantação exitosa de Programas de "Paz no Trânsito" e de programas de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, como partes de uma Política Nacional de Mobilidade Sustentável.

 

EVOLUÇÃO da FROTA MUNDIAL de VEÍCULOS AUTOMOTORES e da POPULAÇÃO MUNDIAL

 

Em 1960 a frota dos países em desenvolvimento era de 10 milhões de veículos. Atualmente são 100 milhões.

 

1903 - Henry Ford inicia a produção de veículos 1.700 unidades/ano

 

1908 - Ford produz 10.000 unidades em um ano (modelo T)

 

1913 - Ford introduz a linha de montagem 150.000 unidades ao ano, a US$ 500 cada. 15 milhões de unidades do modelo T até 1927

 

a) O AUTOMÓVEL: PONTOS POSITIVOS

 

· Acessibilidade

 

· Conforto

 

· Individualidade

 

· Privacidade, intimidade.

 

· Aspectos psicológicos: velocidade, liberdade, status, etc. (?).

 

b) AUTOMÓVEL: ASPECTOS NEGATIVOS

 

· Consumo excessivo de espaço

 

· Ineficiente energeticamente

 

· Tecnologia ainda perigosa

 

· Velocidade

 

· Peso

 

· Poluição sonora e atmosférica

 

· Consumo de energia não renovável

 

· Meio de transporte caro/dispendioso

 

· Inviável como modo de transporte para as grandes cidades

 

· Principal causa dos congestionamentos diários nas grandes cidades

 

· Causador de 30 mil mortes/ano e 350 mil feridos/ano no Brasil

 

· Provoca o consumo de 30% a 40% do que o SUS gasta com internações por causas externas

 

· O custo social dos acidentes de trânsito por ano no Brasil é de 5,3 bilhões, referentes a gastos com saúde, previdência, justiça, seguro e infra-estrutura, entre outros.

 

CONSUMO ESTÁTICO DE ESPAÇO POR MODO DE TRANSPORTE:

 

Espaço (m²)

 

Automóvel : 70

 

Duas Rodas : 13

 

Ônibus : 0,05

 

CONSUMO DINÂMICO de espaço por modo de transporte:

 

Espaço (m²/h)

 

A Pé : 0,4

 

Automóvel : 2,4

 

Duas Rodas : 1,5

 

Ônibus : 0,4

 

c) O AUTOMÓVEL E A CIDADE

 

O automóvel colonizou a cidade, o espaço e o tempo de circulação.

· Tomou posse da rua

 

· Redesenhou o espaço público

 

· Rasgou o tecido urbano separando bairros e pessoas

 

· Expandiu a cidade

 

A política de mobilidade urbana deve considerar o espaço urbano e o tempo como bens escassos e não substituíveis e que os serviços públicos de transporte respondam ao conjunto das necessidades de deslocamentos das pessoas, para deter a deterioração da qualidade de vida nos grandes centros urbanos brasileiros.

 

Setores da sociedade começam a clamar por uma nova cultura de mobilidade que:

 

·Promova a apropriação equitativa do espaço e do tempo na circulação urbana, priorizando os modos de transporte coletivo, a pé e de bicicleta, em relação ao automóvel particular; que promova o reordenamento dos espaços e das atividades urbanas, de forma a reduzir as necessidades de deslocamento motorizado e seus custos; que construa espaços e tempos sociais onde se preserve, defenda e promova a qualidade do ambiente natural e o patrimônio histórico, cultural e artístico das cidades.

 

·Promova a Inclusão social, através da redução dos custos do transporte, cobrança de tarifa diferenciada para setores economicamente menos favorecidos, revisão e definição de fontes de recursos  para as gratuidades já estabelecidas.

 

·Ampliar a acessibilidade, adequando os espaços públicos e a frota do transporte público às pessoas com mobilidade reduzida sejam idosos, crianças ou portadores de deficiência física.

 

·Difunda novos valores de civilidade e cidadania, através da informação e formação de agentes multiplicadores como mídia em geral e todos os níveis da educação formal e não formal.

 

·Garanta a descentralização, a multiplicidade e a melhor distribuição das atividades econômicas no espaço urbano e desestimular o zoneamento de especialização, reduzindo as necessidades de deslocamentos.

 

·Insira transporte e trânsito como elementos da questão ambiental, incorporando novas abordagens para orientar as intervenções no ambiente urbano, considerando os conceitos de ambiência e qualidade do espaço, poluição sonora, qualidade do ar, permeabilidade do solo e densidade da cobertura vegetal.

 

·Priorize o transporte coletivo sobre o individual, destinando a ele espaço viário compatível com o atendimento da demanda, através de definição de corredores e faixas exclusivas e áreas destinadas à integração dos diversos modos.

 

·Reduza os impactos negativos da circulação indiscriminada de veículos, através da restrição ao uso de automóveis, como rodízio e pedágio urbano.

 

·Considere o a pé efetivamente com um modo de transporte, favorecendo sua circulação segura e confortável incorporando o espaço da calçada como via pública de fato, com tratamento específico para a finalidade a que se destina.

 

·Implemente os instrumentos de gestão democrática previstos no Estatuto das Cidades, incentivando a organização e participação da sociedade civil, através da maior divulgação e disponibilização das informações e do conhecimento.

 

·Regulamente fontes de financiamento de infra-estrutura e operação para o transporte coletivo, como contribuição de melhoria e imposto sobre a propriedade de veículos, propiciando, respectivamente, a apropriação pública da valorização da propriedade privada proporcionada pelo investimento público e o ressarcimento á sociedade das externalidades causadas pelos veículos privados, como congestionamentos.

 

A Mobilidade Urbana é ao mesmo tempo causa e efeito do desenvolvimento urbano e integra as ações dos principais agentes e fatores que afetam a forma como uma cidade se desenvolve.

 

O atendimento às demandas de mobilidade apontam para a necessidade de controle do processo de expansão urbana, desestimulando seu incremento sem limites e propugnando o desenvolvimento de cidades mais adensadas, em cujo território haja melhor distribuição das funções.

 

·Levar escolas para os bairros carentes e organizar o transporte escolar para levar segmentos para equipamentos já implantados.

 

·Levar a rede de saúde para as pessoas através de Postos de Saúde, Ambulatórios e Hospitais e levar os hospitais para as casa, através de programas como Médico de Família e Home Care;

 

·Criar uma rede de transporte para as pessoas com redução de mobilidade assim como oferecer sistemas especiais aos casos mais restritos desses segmentos;

 

·Garantir que todos possam ir a parques, estádios de futebol ou teatros assim como levar o teatro, a música e o esporte para os bairros utilizando as estruturas já implantadas como as escolas, em geral fechadas nos finais de semana.

 

Planos Diretores Municipais e Regionais precisam:

 

a) Promover a regularização das imensas parcelas informais da cidade, implementando medidas de reurbanização das áreas periféricas e de bairros, de forma que resultem numa melhor distribuição das atividades no território, contribuindo para reduzir as necessidades de deslocamentos permanentes;

 

b) Desestimular o zoneamento que resulte na especialização do uso do território -  bairros dormitórios, zonas industriais, zonas comerciais - que geram um padrão de viagens pendular, em geral concentradas em picos;

 

c) Promover uma política habitacional voltada à consolidação das áreas já ocupadas e consolidada -  programas de urbanização de favelas, de recuperação de cortiços - em particular nas áreas onde já existe rede de transporte;

 

d) Prever na expansão das áreas urbanas a implantação de um projeto viário integrado ao restante da cidade, a  conexão com as redes de transporte público existentes e que garantam a acessibilidade para os segmentos portadores de deficiência;

 

e) Regulamentar nos municípios os E.I.V. - Estudos de Impactos de Vizinhança, previsto no Estatuto da Cidade para promover uma política que discipline e monitore a implantação de empreendimentos comerciais e outros, inclusive de transporte público e trânsito, (pólos geradores de viagens), minimizando ou eliminando  os seus impactos indesejáveis na sua área de influência;

 

f) Estimular a distribuição equilibrada das atividades econômicas - comércio, industriai e serviços -  promovendo uma economia diversificada que contribua para a sustentabilidade da cidade e da região;

 

g) Inserir transporte e trânsito como parte da questão ambiental, revendo procedimentos de avaliação de impactos ambientais.