Paz no Trânsito:
UMA REVOLUÇÃO DE ATITUDES EM BRASILIA


1. BRASÍLIA UMA CIDADE VIOLENTA NO TRÂNSITO E PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE

Brasília, construída no auge do incentivo à indústria automobilística no Brasil, possui características peculiares. Sua concepção modernista, pautada em escala monumental e grande distância, de 15 a 60 quilômetros, entre as aglomerações urbanas (os chamados assentamentos ou cidades satélites, onde mora 85% da população) e o Plano Piloto, centro modernista e patrimônio da humanidade, sede do poder político do Brasil (onde se concentra 70% dos empregos), confere-lhe uma estrutura de exclusão a que foi e é submetida a classe trabalhadora brasileira.

Além dos acessos rodoviários de características urbanas, as vias principais são dimensionadas da mesma forma, incentivando a velocidade de rodoviária dentro das cidades. Assim, os limites de velocidade regulamentados de até 60 Km/h nas vias principais e 80 Km/h nas rodovias, eram incentivados a serem descumpridos pela grande maioria dos motoristas de Brasília que faziam as viagens entre e intra os aglomerados urbanos.

O resultado desta conjunção de fatores havia imputado a Brasília um triste posicionamento de cidade brasileira mais violenta no trânsito, não pelo número, pois existem muitas cidades no Brasil com mais mortos por veículo, mas pela violência dos desastres e pela grande prevalência de pedestres atropelados.

 
 
       

 

2. MUDANDO A CULTURA DO GOVERNO DE PROMOVER A PAZ NO TRÂNSITO


Promover mudanças de atitudes requer que se mude a cultura interna dos órgãos do Governo. Já em fevereiro de 1995, início do governo, a Secretaria de Transporte e a Secretaria de Segurança Pública se mobilizaram e formaram um grupo de trabalho para propor um Programa Permanente de Segurança no Trânsito e não Campanhas. Enquanto isso, mesmo sem legislação Nacional que amparasse esta decisão, o governo iniciou a fiscalização da obrigatoriedade do cinto de segurança, com providencial apoio da imprensa. O ato de afivelar o cinto antes de colocar o carro em movimento foi rapidamente assimilado pela população, sem grandes resistências.

Em julho de 1995 o Governador criava, sob a coordenação das Secretarias de Segurança e de Transporte, o Programa de Segurança no Trânsito (Decreto nº 16645 de 25 de julho de 1995), tendo como objetivo reduzir exemplarmente a violência no transito do Distrito Federal. Para tanto, os seguintes eixos de ação foram adotados:
· Coibir o excesso de velocidade;
· Controlar o consumo de bebidas alcoólicas;
· Fazer cumprir as regras de trânsito;
· Intensificar as ações de educação no trânsito;
· Aumentar as condições de segurança da malha viária;
· Melhorar o atendimento médico aos acidentados do trânsito;
· Manter os veículos em condições de segurança;
· Integrar e normatizar o acompanhamento estatístico do Trânsito; e· Priorizar a circulação de pedestres, ciclistas e transporte coletivo nas vias urbanas.

Ainda de acordo com o Decreto, o Programa sob a coordenação dos secretários de Transporte e Segurança Pública possuía um colegiado de secretários de Transporte, Segurança Pública, Obras, Saúde, Educação e Comunicação Social.

A comunidade participou com mais de 50 instituições através das equipes de discussão sobre os temas de segurança no trânsito, que produziram as propostas básicas do Programa.

A Secretaria de Segurança passou logo a viabilizar uma estrutura básica, que viria a ser um dos pilares do sucesso do Programa, que foi o Núcleo do Batalhão de Policiamento de Trânsito que, além de ser iniciado com 567 homens, houve uma preocupação de se formar uma elite de profissionais bem treinados para reprimir os infratores e também para educar o cidadão nessa fase de implantação do Programa.

O Departamento de Trânsito - DETRAN - foi reforçado com 10 viaturas equipadas com radares móveis e coordenou a campanha publicitária de lançamento do Programa, que se iniciou mostrando nos vídeos de TV as cruzes que existiam em grande número por toda Brasília, feitas pelas famílias das vítimas. Os vídeos convidavam a população a substituir este símbolo de morte pelo "Semafrinho", um personagem dirigido ao público infantil.

Junto com a Secretaria de Educação, o DETRAN aperfeiçoou o trabalho da escola Pública de Trânsito para os infratores envolvidos em acidentes e iniciou os cursos de formação para os professores da rede pública de ensino. As crianças das escolas públicas e privadas disputaram os prêmios sobre o personagem "Semafrinho".

Seguindo a diretriz de aumentar as condições de Segurança da malha viária, o DETRAN intensificou a sinalização definitiva da geometria dos pontos críticos dentro das áreas urbanas, iniciando a colocação de 12.000 tachões e tachinhas refletivas, 5000 placas de sinalização, pintura de 140.000 metros quadrados de películas refletivas e 300 placas para deficientes físicos.

No controle da velocidade, com a meta de conseguir um resultado mais permanente, priorizou-se a licitação de Barreiras Eletrônicas pelo DETRAN e pelo Departamento de Estradas e Rodagens - DER (vinculado à Secretaria de Transporte): 21 do tipo I (barreiras fixas) e 22 do tipo II (equipamentos móveis, apelidadas pela população de "pardais" -passarinho de hábitos urbanos e muito resistentes). Essas barreiras eletrônicas perfaziam um total de 330 pontos com controle de velocidade, 24 horas por dia.

No âmbito da Secretaria de Transporte, o Departamento de Estradas de Rodagem - DER implantou 311 quilômetros de sinalização de orientação rodoviária, 18 mil tachões, 20 mil placas de sinalização, pintura de 140 mil metros de rodovias, implantação de 38 conjuntos semafóricos em pontos de acidentes e placas de advertência de todos os pontos críticos de acidente. A fiscalização das rodovias ganha um bom reforço com a Polícia Rodoviária, recebendo do DER 10 novas viaturas (eram 20) equipadas com radares fixos e móveis.

Na parte de obras a Secretaria de Transporte, através do DER, duplicou as três principais rodovias críticas em acidentes e em baixa fluidez de trânsito, perfazendo mais de 30 km e tirando o título de "Rodovia da Morte" da BR 070, ligação entre o Distrito Federal e as cidades históricas do estado de Goiás. Além disso, foram feitas obras nos 17 principais pontos críticos de acidentes, incluindo-se aí a sinalização e a iluminação. Também foram construídas, no Distrito Federal, cinco passarelas para pedestres e recuperadas outras três.

Nos Transportes Coletivos foram montadas vistorias preventivas, voltadas para a segurança: os coletivos passaram a ter a obrigação de circular com os faróis acesos durante o dia; instalou-se a terceira luz de freio e cinto de segurança para os motoristas; a Empresa Pública de Transportes coletivos comprou ônibus com o dispositivo de controle da velocidade máxima no acelerador (que logo ganharia o nome de Anjo da Guarda), além de dispositivo que bloqueia a saída do ônibus com a porta aberta, um dos principais motivos de acidentes.

 

3. INICIA A REVOLUÇÃO DE ATITUDES: CAMINHADA PELA PAZ NO TRÂNSITO, O TRABALHO DA MÍDIA CIDADÃ E DO GOVERNO.
"A PAZ NO TRANSITO PASSA A SER DO POVO BRASILIENSE"


Todo esse esforço teve seu tempo de maturação e mesmo de estruturação interna e de licitações no primeiro ano de Programa. Os acidentes diminuíram, mas pouco para a gravidade do problema. O Governo não previa que teria ao seu lado uma Mídia Cidadã e que o agente principal de mudança seria a própria população de Brasília.

No mês de agosto de 1996 os acidentes cresceram e foi atropelado e morto, pelo filho do Ministro dos Transportes em companhia do próprio pai, um operário, aguçando o principal jornal local (Correio Braziliense) a se envolver profundamente com o tema. O jornal decidiu fazer um conjunto de seis matérias onde seria dado destaque na primeira página e um bom espaço interno para o assunto dos delitos de trânsito.

Para a surpresa do jornal e do Governo, o interesse dos leitores foi duplamente superior a qualquer matéria já publicada na história do jornal. A pesquisa de opinião diária, mantida pelo jornal desde 1994, na qual os entrevistadores ouvem cem (100) assinantes do jornal, constatou que a série de matérias sobre o trânsito alcançou o interesse de 70% dos leitores, quando o recorde anterior era um pouco superior a 40%. Consta que este recorde ainda não foi batido por qualquer outro assunto. Então, aquele que seria apenas um conjunto de matérias sobre o diagnóstico do trânsito na cidade passou a ser um dos principais temas do Correio Braziliense nos anos seguintes e até os dias de hoje. No auge da campanha, o assunto chegou a concentrar mais manchetes de jornal do que os temas ligados à economia.

O Governo, percebendo a oportunidade, acelerou suas medidas e, em conjunto com o Jornal, passaram a organizar para o dia 15 de setembro, um Domingo, uma grande Caminhada pela Paz no Trânsito.

Houve uma grande mobilização de toda a sociedade organizada de Brasília envolvendo empresários, escolas, igrejas e cultos religiosos, entidades sindicais e estudantis, entre outras. E com a cobertura do jornal Correio Brasiliense, que iniciava assim sua trajetória de primeira Imprensa Cidadã do trânsito no país, e que acabou por influir as demais, reforçadas pelo apoio explícito do jornalista âncora da rede Globo (maior rede de TV), Alexandre Garcia, a se engajarem na convocação da caminhada pela Paz no Trânsito. Chegou-se ao dia 15 de setembro e a imprensa nacional e internacional noticiou a segunda maior mobilização popular e um dos mais memoráveis eventos cidadãos da história de Brasília.

O Eixo Rodoviário Sul, entrada da cidade e até então conhecido como o "Eixo da Morte", foi palco de uma caminhada cívica com mais de 25 mil pessoas, representando os mais diversos segmentos sociais, vestida de branco e fitas azuis, com carros de som tocando clássicos, a população caminhava em silêncio, mostrando seu engajamento e indignação pela chacina no trânsito. Não houve nenhum discurso político, o momento era cidadão. Palcos foram montados ao longo do Eixo com carcaças de veículos acidentados. O povo Brasiliense fazia uma demonstração inequívoca de que clamavam pela Paz no Trânsito.

Prontamente, o governo passou a articular as escolas públicas e sensibilizar as escolas privadas à entrarem nos Programas educativos, aprofundou de forma mais agressiva suas campanhas publicitárias e resolveu as pendências das licitações das barreiras eletrônicas, viaturas e obras. O trabalho do jornal Correio Braziliense e o apoio demonstrado pela população foram os motivadores para o Governo priorizar o Programa em relação a outros de interesses da administração.

Foram colocados em operação viaturas com radares e motocicletas para a fiscalização; criou-se a figura do fiscal popular onde o cidadão oferecia seu carro particular para, acompanhado de um fiscal da polícia rodoviária ou do DETRAN, munido de radar, fiscalizar a velocidade nas vias. Os secretários de Transporte e Segurança todos os dias estavam nos meios de comunicação divulgando os avanços e mantendo elevado o clima da fiscalização total.

A Paz no Trânsito ganhou um símbolo que é uma placa de trânsito redonda com uma mão aberta ao centro. Esse símbolo virou adesivos em carros, bótons, pacotes de compras, cartazes, e ajudou a encurralar os infratores de trânsito que após a caminhada deixaram de agredir verbalmente os que circulavam nos limites de velocidade.

O resultado foi imediato: caiu em mais de 30% a velocidade nas vias e o número de acidentes naquele mês, quando a maior parte do programa estava implantada, foi menor do que no mês de setembro do ano anterior.

O período deste evento coincidiu em boa parte com o inicio da implantação dos meios eletrônicos de controle de velocidade que, não obstante não seja a única causa de acidentes de trânsito, potencializa as conseqüências de todos os demais. Os resultados se fizeram perceber de forma tão imediata quanto dramática: em outubro, o mês seguinte à caminhada, o número de mortos no trânsito diminuiu em impressionantes 45% em relação ao mesmo mês do ano anterior. As quedas também foram vertiginosas em relação às vítimas não fatais que, em muitas vezes, desenvolvem seqüelas irreversíveis. As estatísticas continuaram em constante queda em relação aos anos anteriores no período do Governo em questão e, mesmo com os percalços do último ano (cresceu o número de mortos nos 4 últimos meses), os números vêm, desde então, ilustrando a verdadeira revolução de costumes ocorrida na cidade, cujos ecos se fizeram ouvir dentro e fora do País.


Alunos de 40 escolas particulares de todo o distrito federal deixaram as salas de aula para dar uma lição aos motoristas. No início da manhã de ontem, 18 mil estudantes saíram às ruas em protesto contra a violência no trânsito. Manifestações alegres para um assunto sério, como a que ocorreu na Quadra 713 Norte (foto), que reuniu 800 alunos de cinco escolas. A meninada quer reverter uma estatística divulgada ontem pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) que coloca Brasília na liderança absoluta de um ranking macabro. Aqui, o trânsito matou no ano passado 40 de cada 100 mil habitantes, mais do dobro da média nacional. No restante do país, o índice está diminuindo. Entre nós, ainda não.
Correio Braziliense, Sep. 19, 1996

 

4. A SOCIEDADE SE MOBILIZA NA DEFESA DA "PAZ NO TRÂNSITO"

Qualquer revolução de atitudes - e ainda por cima tendo seu maior lastro na legitimação popular - não agrada, como é comum, a todos os setores da sociedade. Os eternos e até então impunes infratores, bem como a oposição política ao Governo que implementava a ação, sentiram-se em evidente desconforto frente ao êxito da Paz no Trânsito e não pouparam esforços para boicotar os resultados do Programa. Mesmo tais atitudes de defesa aos infratores cumpriram um papel neste processo, à medida que a população se manifestava coesa, através dos meios de pesquisa e comunicação. Manifestações com crianças em passeatas, desfiles de jipes, de motos e de bicicletas e cultos religiosos eram também realizados em defesa da Paz no Trânsito Cidadã, e a confiança nas medidas do Governo aumentava.

Pesquisas apontavam a aprovação do programa por 98% da população. Vale lembrar também que em 30 de agosto, antes da Caminhada, apenas 16% achava que o governo estava resolvendo o problema. Três meses depois esse número já era de 54%. A minoria vinha sendo bravamente combatida pelos cidadãos que defendem a Paz no Trânsito de Brasília acima dos interesses partidários.

E essa luta foi cotidiana. A oposição, através de um deputado (hoje senador cassado por corrupção pelo Senado Federal), fez várias investidas na justiça até que um juiz, esposo de uma funcionária do seu gabinete, mandou desligar os "pardais". Medida semelhante havia sido conseguida pelo sindicato dos taxistas para não valer a multa para a categoria. Foi uma grande revolta. O Governador foi às ruas acompanhar cada acidente de trânsito grave com seus Secretários e com o grupo de teatro da polícia; as igrejas uniram-se para protestarem, em um domingo, celebrando cultos pela Paz no Trânsito e contra o desligamento dos "pardais"; e o Jornal Correio Braziliense colocava em primeira página, em destaque, cada novo acidente e o aumento das cifras fornecidas pelo Governo. A população ganhou mais uma vez: as multas voltaram a valer para os taxistas, e ainda retroativas, e os "pardais" voltaram a funcionar.

A Sociedade Civil, junto com o Governo e o jornal Correio Brasiliense, formaram o Fórum Permanente pela Paz no Trânsito contando com a presença dos órgãos que participam do grupo executivo, representantes do empresariado, do jornal Correio Brasiliense, entidades voltadas ao trânsito, Central Única dos Trabalhadores, e a Universidade de Brasília que o coordena, entre outras. Esse Fórum tem sido um guardião permanente tendo organizado uma segunda Caminhada um ano depois da primeira, feito cursos, seminários, e sempre presente nos vários periódicos que tratam a Paz no Trânsito.

Brasília foi invadida ontem por anjos. Isso mesmo: anjos com auréol. aRoupa branquíssima. Eles saíram às ruas mais movimentadas para orientar os motoristas, pedindo que corram menos, respeitem a sinalização e tenham calma. Durante 15 dias os anjos estarão por toda a parte com um conselho: paz. Paz no trânsito.



 

5. RESPEITO À FAIXA: A MARCA DA "PAZ NO TRÂNSITO"

O Governo reestruturou seu Programa, que passou a ser chamado de Programa Paz no Trânsito (Decreto n 17781 de 25 de outubro de 1996). A principal reestruturação foi na forma de ação do Governo, que nessa fase dos trabalhos precisava de um Grupo Executivo coordenado diretamente pelos Secretários de Transporte e de Segurança Pública, onde participariam os dirigentes dos órgãos públicos executores do Programa. Além dos secretários já denominados, participariam o comandante da Polícia Militar; o comandante da Polícia Rodoviária; o comandante do Batalhão de Trânsito; os diretores gerais do DER, DETRAN e mais tarde o Diretor Geral do Instituto de Criminalística.

Uma medida impactante e audaciosa foi promovida pelo Grupo Executivo por idéia e coordenação do Comandante do batalhão de Trânsito: fiscalizar as faixas de pedestres na Campanha Pare na Faixa. Após prévio esclarecimento à população e com apoio explícito do Jornal Correio Brasiliense, que fez uma contagem regressiva por mais de um mês do dia que iniciaria a fiscalização, foi exigido o cumprimento do artigo 175 do regulamento do então Código Nacional de Trânsito, que determina a preferência do pedestre em relação aos carros nas faixas de travessia.

Quase que um guarda presente por todo dia em cada faixa, lançamento com bailarinas e palhaços vestidos de faixa ou distribuindo rosas brancas para os que respeitavam as faixas e o resultado é que foi um mês de trombadas, xingamentos e reclamações da qualidade da sinalização horizontal e vertical das faixas. Mas, contrariando o ceticismo, o temor e as expectativas mais pessimistas, Brasília ofereceu um emocionante espetáculo de cidadania sem precedentes no País, quando os motoristas passaram a parar orgulhosos de sua cidadania em frente às faixas, sem quaisquer semáforos, para dar vez à travessia dos pedestres.

Pressionado pelo próprio sucesso da Campanha, o governo passou a priorizar os investimentos na sinalização das faixas e, nos locais mais críticos, colocou semáforos com botoeiras.

O Governo, para demonstrar cabalmente seu compromisso com a Paz no Trânsito, colocou um painel na frente do palácio de Governo com o nome: Placar da Vida onde ficam expostos os acidentes do mês nos anos de Governo.

Essa revolução foi decisiva para aprovação do Novo Código Brasileiro de Trânsito, que mofava há seis anos no senado Federal e que, por pressão dos Secretários de Transportes Urbanos, apoiados no exemplo de Brasília, terminaram por convencer da urgência do Código e, em seguida, o Governo Federal, vendo o forte apelo político, se apressou em sancioná-lo.

Esse Código trouxe a experiência de Brasília para as páginas dos jornais de todo o País de como revolucionar o Trânsito com Cidadania. E os dados de Brasília novamente deram mais um exemplo, quando mostrou que na semana de implantação do Novo Código viu os acidentes com mortes reduzirem de 19 em 1995 para 4 em 1998 e no mês de janeiro caírem de 76 em 1995 para 22 em 1998.

O sistema de transporte também foi beneficiado: o trimestre fevereiro/março/abril de 1997 apresentou um decréscimo de 38% nos acidentes com vítima e 43% nos acidentes sem vítima comparando-se aos dados do ano anterior.

Todos esses fatores deslocaram Brasília da décima sexta (16ª) posição para nona (9ª) capital brasileira com menor índice de mortos por 10.000 veículos. Em 1995 o índice era de 10,95 e em 1998 passou para 5,50. Mas o ganho se verificou nas 826 pessoas poupadas de serem mortas e na qualidade de vida de milhares de outras pessoas que já não vivem sob o império implacável da violência no trânsito e sim no aprimoramento dos instrumentos de cidadania.

Essa revolução tem números que impressionam. Em três anos Brasília passou de 11,9 mortos por 10.000 veículos em dezembro de 1995, para 5,5 em maio de 1998. O número de mortos passou de 826 em 1995 para 431 em 1998, o que fez com que 827 pessoas deixassem de morrer nesses três anos. Pode-se dizer que o efeito foi de um ano sem mortes no trânsito. A velocidade média caiu assustadoramente nas principais vias de tráfego. Por exemplo, passou de 94 km /hora, no eixo Leste Norte para 55 km/hora; na L4 Sul, de 103 km/hora para 69 km/hora; na W4 Norte, de 82 km/hora para 43 km/hora. Os motoristas, inicialmente com fiscalização e depois por cidadania, adotaram o respeito à faixa de pedestre nas cidades satélites e no Plano Piloto (patrimônio Histórico). O principal eixo rodoviário, conhecido até então como "Eixo da Morte" passou por uma revolução. Antes da implantação do controle eletrônico de velocidade foi constatado que 85% dos veículos ultrapassavam a velocidade da via. Depois de implantados, apenas 1,4% dos veículos trafegavam acima do limite. Em três meses de implantação este percentual baixou para 0,8%.

Nas eleições que se seguiram, venceu o grupo político que combatia o programa Paz no Trânsito, embora por uma pequena margem de votos a seu favor. Venceram as eleições favorecendo os motoristas infratores, em especial os taxistas. A primeira providência tomada pelo governo foi dar anistia às multas por excesso de velocidade, onde houve alteração de velocidade. Cinco meses após assumirem o governo, o Jornal Correio Braziliense estampava em primeira página: "Cumprimos o DOLOROSO dever de informar que está de volta a SELVAGERIA no TRÂSITO do Distrito Federal", denunciando que o número de mortos foi 50% maior que o mês anterior. Essa reação cresceu incorporando as igrejas do Distrito Federal e do jornalismo da rede Globo através do repórter âncora Alexandre Garcia. O resultado foi positivo: o governo adquiriu novos aparelhos de controle de velocidade e voltou a fiscalizar, repintou e iluminou as faixas de pedestres.

A cidadania inoculada nas veias da maioria dos brasilienses, o trabalho permanente de denúncias da Mídia Cidadã e das igrejas, junto com essas medidas de segurança, está ao menos mantendo o número de mortos perto dos índices alcançados nos anos do Programa Paz no Trânsito. Contudo, não obstante eventuais revezes, a legitimação da vontade da maioria da população em ter direito a um trânsito mais humano é uma certeza que hoje o brasiliense tem. E tem demonstrado que não abre mão.

As faixas de pedestre hoje são respeitadas em todo o Distrito Federal dando preferência ao pedestre como resultado da Campanha pela Paz no Trânsito

5. RESPEITO À FAIXA: A MARCA DA "PAZ NO TRÂNSITO"

O Governo reestruturou seu Programa, que passou a ser chamado de Programa Paz no Trânsito (Decreto n 17781 de 25 de outubro de 1996). A principal reestruturação foi na forma de ação do Governo, que nessa fase dos trabalhos precisava de um Grupo Executivo coordenado diretamente pelos Secretários de Transporte e de Segurança Pública, onde participariam os dirigentes dos órgãos públicos executores do Programa. Além dos secretários já denominados, participariam o comandante da Polícia Militar; o comandante da Polícia Rodoviária; o comandante do Batalhão de Trânsito; os diretores gerais do DER, DETRAN e mais tarde o Diretor Geral do Instituto de Criminalística.

Uma medida impactante e audaciosa foi promovida pelo Grupo Executivo por idéia e coordenação do Comandante do batalhão de Trânsito: fiscalizar as faixas de pedestres na Campanha Pare na Faixa. Após prévio esclarecimento à população e com apoio explícito do Jornal Correio Brasiliense, que fez uma contagem regressiva por mais de um mês do dia que iniciaria a fiscalização, foi exigido o cumprimento do artigo 175 do regulamento do então Código Nacional de Trânsito, que determina a preferência do pedestre em relação aos carros nas faixas de travessia.

Quase que um guarda presente por todo dia em cada faixa, lançamento com bailarinas e palhaços vestidos de faixa ou distribuindo rosas brancas para os que respeitavam as faixas e o resultado é que foi um mês de trombadas, xingamentos e reclamações da qualidade da sinalização horizontal e vertical das faixas. Mas, contrariando o ceticismo, o temor e as expectativas mais pessimistas, Brasília ofereceu um emocionante espetáculo de cidadania sem precedentes no País, quando os motoristas passaram a parar orgulhosos de sua cidadania em frente às faixas, sem quaisquer semáforos, para dar vez à travessia dos pedestres.

Pressionado pelo próprio sucesso da Campanha, o governo passou a priorizar os investimentos na sinalização das faixas e, nos locais mais críticos, colocou semáforos com botoeiras.

O Governo, para demonstrar cabalmente seu compromisso com a Paz no Trânsito, colocou um painel na frente do palácio de Governo com o nome: Placar da Vida onde ficam expostos os acidentes do mês nos anos de Governo.

Essa revolução foi decisiva para aprovação do Novo Código Brasileiro de Trânsito, que mofava há seis anos no senado Federal e que, por pressão dos Secretários de Transportes Urbanos, apoiados no exemplo de Brasília, terminaram por convencer da urgência do Código e, em seguida, o Governo Federal, vendo o forte apelo político, se apressou em sancioná-lo.

Esse Código trouxe a experiência de Brasília para as páginas dos jornais de todo o País de como revolucionar o Trânsito com Cidadania. E os dados de Brasília novamente deram mais um exemplo, quando mostrou que na semana de implantação do Novo Código viu os acidentes com mortes reduzirem de 19 em 1995 para 4 em 1998 e no mês de janeiro caírem de 76 em 1995 para 22 em 1998.

O sistema de transporte também foi beneficiado: o trimestre fevereiro/março/abril de 1997 apresentou um decréscimo de 38% nos acidentes com vítima e 43% nos acidentes sem vítima comparando-se aos dados do ano anterior.

Todos esses fatores deslocaram Brasília da décima sexta (16ª) posição para nona (9ª) capital brasileira com menor índice de mortos por 10.000 veículos. Em 1995 o índice era de 10,95 e em 1998 passou para 5,50. Mas o ganho se verificou nas 826 pessoas poupadas de serem mortas e na qualidade de vida de milhares de outras pessoas que já não vivem sob o império implacável da violência no trânsito e sim no aprimoramento dos instrumentos de cidadania.

Essa revolução tem números que impressionam. Em três anos Brasília passou de 11,9 mortos por 10.000 veículos em dezembro de 1995, para 5,5 em maio de 1998. O número de mortos passou de 826 em 1995 para 431 em 1998, o que fez com que 827 pessoas deixassem de morrer nesses três anos. Pode-se dizer que o efeito foi de um ano sem mortes no trânsito. A velocidade média caiu assustadoramente nas principais vias de tráfego. Por exemplo, passou de 94 km /hora, no eixo Leste Norte para 55 km/hora; na L4 Sul, de 103 km/hora para 69 km/hora; na W4 Norte, de 82 km/hora para 43 km/hora. Os motoristas, inicialmente com fiscalização e depois por cidadania, adotaram o respeito à faixa de pedestre nas cidades satélites e no Plano Piloto (patrimônio Histórico). O principal eixo rodoviário, conhecido até então como "Eixo da Morte" passou por uma revolução. Antes da implantação do controle eletrônico de velocidade foi constatado que 85% dos veículos ultrapassavam a velocidade da via. Depois de implantados, apenas 1,4% dos veículos trafegavam acima do limite. Em três meses de implantação este percentual baixou para 0,8%.

Nas eleições que se seguiram, venceu o grupo político que combatia o programa Paz no Trânsito, embora por uma pequena margem de votos a seu favor. Venceram as eleições favorecendo os motoristas infratores, em especial os taxistas. A primeira providência tomada pelo governo foi dar anistia às multas por excesso de velocidade, onde houve alteração de velocidade. Cinco meses após assumirem o governo, o Jornal Correio Braziliense estampava em primeira página: "Cumprimos o DOLOROSO dever de informar que está de volta a SELVAGERIA no TRÂSITO do Distrito Federal", denunciando que o número de mortos foi 50% maior que o mês anterior. Essa reação cresceu incorporando as igrejas do Distrito Federal e do jornalismo da rede Globo através do repórter âncora Alexandre Garcia. O resultado foi positivo: o governo adquiriu novos aparelhos de controle de velocidade e voltou a fiscalizar, repintou e iluminou as faixas de pedestres.

A cidadania inoculada nas veias da maioria dos brasilienses, o trabalho permanente de denúncias da Mídia Cidadã e das igrejas, junto com essas medidas de segurança, está ao menos mantendo o número de mortos perto dos índices alcançados nos anos do Programa Paz no Trânsito. Contudo, não obstante eventuais revezes, a legitimação da vontade da maioria da população em ter direito a um trânsito mais humano é uma certeza que hoje o brasiliense tem. E tem demonstrado que não abre mão.

Autoria : RUAVIVA- Instituto da Mobilidade Sustentável
Arq. Nazareno Stanislau Affonso - Presidente do Instituto RUAVIVA, Vice presidente da Associação Nacional de Transporte Público- ANTP, ex. Secretário de Transporte do Distrito Federal e Coordenador do Programa Paz no Trânsito / Eng. Fábio Rezende - ex Secretário Adjunto da Secretaria de Transporte do Distrito Federal e responsável pela implantação do Programa Paz no Trãnsito / Jornalista Ana Julia Pinheiro - Jornal Correio Braziliense, responsável pela campanha Paz no Trânsito do jornal.